AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. DISCUSSÃO EM FESTA. AUTOR QUE FOI AGREDIDO POR TER IMPORTUNADO A NAMORADA DO AMIGO DO RÉU. AUTOR QUE FOI DENUNCIADO CRIMINALMENTE. SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, II DO CPP TRANSITADA EM JULGADO. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS CRIMINAL E CÍVEL. EXEGESE DO ART. 935, DO CC. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DAS QUESTÕES FÁTICAS E DAS PROVAS NA ÁREA CÍVEL. REDISCUSSÃO ACERCA DA CULPA. RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE QUE OS FATOS OCORRERAM POR CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. TESTEMUNHAS APONTANDO SER O RÉU O AGRESSOR. AUTOR QUE NÃO TEVE CONDIÇÕES DE DEFENDER-SE SOFRENDO DIVERSAS LESÕES NA REGIÃO DA FACE OCASIONANDO UMA CICATRIZ NO LÁBIO SUPERIOR ESQUERDO. RÉU QUE FRATUROU O ANTEBRAÇO DIREITO, ALEGAÇÃO DE QUE FOI AGREDIDO PELO AUTOR COM UMA CADEIRA. AUSÊNCIA DE PROVAS. RÉU PRATICANTE DE ARTES MARCIAIS - JIU JITSU. AGRESSÃO IMODERADA E DESPROPORCIONAL. NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E OS DANOS. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS ARBITRADOS EM VALOR ADEQUADO E PROPORCIONAL À EXTENSÃO DOS DANOS. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVERÁ INCIDIR A PARTIR DO ARBITRAMENTO E JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A legítima defesa, consiste na ação de repelir a agressão sofrida, apenas para conter o agressor, desarmando-o ou impedindo-o de continuar o ataque, sem contudo revidar a agressão em desproporcional medida. Restando comprovado nos autos que ao repelir ofensa injusta, o réu extrapola os limites de defesa, causando lesões graves ao autor, nasce o dever de indenizar os prejuízos causados à vítima. RECURSO ADESIVO. AUTOR QUE PLEITEA A MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.058326-7, de Urussanga, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2013).