TJSC 2013.058383-4 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESCABIMENTO. DECISUM IMPUGNÁVEL POR CARTA TESTEMUNHÁVEL (ART. 639, I, CPP). INADMISSIBILIDADE DO MANDAMUS COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. WRIT JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 267, VI, CPC). (TJSC, Mandado de Segurança n. 2013.058383-4, de Urussanga, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 07-11-2013).
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESCABIMENTO. DECISUM IMPUGNÁVEL POR CARTA TESTEMUNHÁVEL (ART. 639, I, CPP). INADMISSIBILIDADE DO MANDAMUS COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. WRIT JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 267, VI, CPC). (TJSC, Mandado de Segurança n. 2013.058383-4, de Urussanga, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Urussanga
Mostrar discussão