TJSC 2013.058390-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA PARCIAL DO OBJETO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA EM PARTE. RECONHECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTEÇA. PENHORA BACENJUD ANTES DE OPORTUNIZAR O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIO RECONHECIDO. DECISÃO REFORMADA EM ATENÇÃO AO ART. 475-J, CPC E PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. PECULIARIDADE DO CASO EM OPORTUNIZAR A AGRAVANTE A AUTORIZAR O VALOR BLOQUEADO COMO DEPÓSITO DIANTE DA EXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM TRAMITE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA ACOLHIDA NA PARTE CONHECIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.058390-6, de São José, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 09-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA PARCIAL DO OBJETO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA EM PARTE. RECONHECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTEÇA. PENHORA BACENJUD ANTES DE OPORTUNIZAR O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIO RECONHECIDO. DECISÃO REFORMADA EM ATENÇÃO AO ART. 475-J, CPC E PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. PECULIARIDADE DO CASO EM OPORTUNIZAR A AGRAVANTE A AUTORIZAR O VALOR BLOQUEADO COMO DEPÓSITO DIANTE DA EXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM TRAMITE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA ACOLHIDA NA PARTE CONHECIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.058390-6, de São José, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 09-10-2014).
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Simone Boing Guimarães Zabot
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
São José
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