TJSC 2013.058415-9 (Acórdão)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Título inexigível. Extinção. Valores bloqueados. Liberação mediante caução. Insurgência. Garantia do juízo desnecessária. Agravante portadora de doença grave. Tratamento dispendioso. Princípio da dignidade humana. Agravo provido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.058415-9, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2013).
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Título inexigível. Extinção. Valores bloqueados. Liberação mediante caução. Insurgência. Garantia do juízo desnecessária. Agravante portadora de doença grave. Tratamento dispendioso. Princípio da dignidade humana. Agravo provido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.058415-9, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital
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