TJSC 2013.058433-1 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, INC. I, DO CÓDIGO PENAL) - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - INCONFORMISMO DA ACUSAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS PASSÍVEIS DE JUSTIFICAR O RESTABELECIMENTO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.058433-1, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 21-11-2013).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, INC. I, DO CÓDIGO PENAL) - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - INCONFORMISMO DA ACUSAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS PASSÍVEIS DE JUSTIFICAR O RESTABELECIMENTO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.058433-1, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luís Francisco Delpizzo Miranda
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão