APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA RÉ. USO INDEVIDO DE IMAGEM. PROPAGANDA TELEVISIVA MOSTRANDO A FILHA FALECIDA DA AUTORA EM TRATAMENTO NAS DEPENDÊNCIAS DA FUNDAÇÃO. USO NÃO AUTORIZADO. AVENTADA AUSÊNCIA DE DEPRECIAÇÃO DA IMAGEM E EXERCÍCIO DO DIREITO DE LIBERDADE DE IMPRENSA. PECULIARIEDADES DO CASO. IMAGENS QUE TROUXERAM DOR À GENITORA E AOS FAMILIARES DO ENTE FALECIDO. ABALO ANÍMICO CONFIGURADO. DANO MORAL INDENIZÁVEL. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO. Causa abalo anímico para a genitora a veiculação de imagem, sem qualquer autorização, da filha falecida em propaganda televisiva, quando ela se submetia ao tratamento de enfermidade que culminou por levá-la ao óbito. PLEITO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DA QUANTIA INDENIZATÓRIA. VALOR ESTIPULADO EM QUINZE MIL REAIS. MONTANTE ADEQUADO, EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE, DA ADEQUAÇÃO E DA PROPORCIONALIDADE. RECLAMO REJEITADO NO PONTO. "O quantum indenizatório arbitrado deve traduzir-se em montante que, por um lado, sirva de lenitivo ao dano moral sofrido, sem importar em enriquecimento sem causa do ofendido; e, por outro lado, represente advertência ao ofensor e à sociedade de que não se aceita a conduta assumida, ou a lesão dela proveniente." (AC n. 2007.038289-3, rel. Des. Carlos Adilson Silva, j. em 22.10.2009). JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PLEITO DE INCIDÊNCIA DE AMBOS DESDE A SENTENÇA, OU, ALTERNATIVAMENTE, OS PRIMEIROS DESDE O TRÂNSITO EM JULGADO. INCIDÊNCIA DOS JUROS A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA N. 54 DO STJ). FIXAÇÃO DESDE A CITAÇÃO. ÓBICE À REFORMATIO IN PEJUS. MANUTENÇÃO NOS MOLDES ESTIPULADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA ESTABELECIDA DO EVENTO DANOSO. TERMO INICIAL DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. EXEGESE DA SÚMULA 362, DO STJ. ACOLHIMENTO DO PLEITO EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.058473-3, de Joinville, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2015).