APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES E RECEPTAÇÃO CULPOSA. (ART. 155, CAPUT, ART. 180, § 3º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DEFENSIVO. RÉ PATRICIA (FURTO). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO COM BASE NO ART. 386, III, DO CPP.ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE COM BASE NA INSIGNIFICÂNCIA DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO ÍNFIMO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RÉU MARCO (RECEPTAÇÃO). AVENTADA NULIDADE DA INSTRUÇÃO POR FALHA NA GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA. INACOLHIMENTO. RUÍDOS QUE NÃO IMPEDEM A ESCUTA DOS DEPOIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. MÉRITO.ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADOS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL.IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA INSIGNIFICÂNCIA ANTE O VALOR DA RES FURTIVA NÃO SER ÍNFIMO. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PLENAMENTE CONFIGURADO. CIRCUNTÂNCIAS HÁBEIS A ENSEJAR A DESCONFIANÇA DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.058492-2, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 12-11-2013).