TJSC 2013.058552-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COOPERATIVA DE CRÉDITO. COMPENSAÇÃO DE CÁRTULA ADULTERADA. FALTA DE CAUTELA. DANO CARACTERIZADO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. TERMO DE INCIDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A instituição financeira que autoriza a compensação de cheque adulterado deve responder pelos danos materiais sofridos pelo titular da conta. A correção monetária sobre os danos materiais é devida desde a data do efeito prejuízo. Já os juros de mora, na responsabilidade contratual, têm incidência a contar da citação. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.058552-2, de Caçador, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COOPERATIVA DE CRÉDITO. COMPENSAÇÃO DE CÁRTULA ADULTERADA. FALTA DE CAUTELA. DANO CARACTERIZADO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. TERMO DE INCIDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A instituição financeira que autoriza a compensação de cheque adulterado deve responder pelos danos materiais sofridos pelo titular da conta. A correção monetária sobre os danos materiais é devida desde a data do efeito prejuízo. Já os juros de mora, na responsabilidade contratual, têm incidência a contar da citação. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.058552-2, de Caçador, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2013).
Data do Julgamento
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
André Milani
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Caçador
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