TJSC 2013.058565-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. VERSÃO DA VÍTIMA CONTRADITÓRIA E ISOLADA NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A COMPROVAR A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO RÉU. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.058565-6, de Chapecó, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 29-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. VERSÃO DA VÍTIMA CONTRADITÓRIA E ISOLADA NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A COMPROVAR A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO RÉU. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.058565-6, de Chapecó, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Chapecó
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