APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA (ART. 157, § 2º, I, DO CP). RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO COM BASE NA INIMPUTABILIDADE DO ACUSADO POR DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA FRÁGIL E INSUFICIENTE A COMPROVAR QUE O RÉU NÃO TINHA DISCERNIMENTO NECESSÁRIO PARA COMPREENDER O CARÁTER ILÍCITO DE SUA CONDUTA AO TEMPO DO FATO. DECLARAÇÃO DE USUÁRIO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE, QUE NÃO O ISENTA DA RESPONSABILIDADE PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA, POR OUTRO LADO, DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. PRIMEIRA FASE. AUMENTO COM SUPEDÂNEO NA CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO IMPRÓPRIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. ADEQUAÇÃO. SEGUNDA FASE. SEM ALTERAÇÕES. TERCEIRA FASE. RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA. CONDUTA QUE NÃO SE APROXIMOU DA CONSUMAÇÃO, MAS QUE DESBORDA A SIMPLES PRÁTICA DE ATOS INICIAIS. APLICAÇÃO DO REDUTOR INTERMEDIÁRIO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.058627-0, de Itapema, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 05-11-2013).