TJSC 2013.058628-7 (Acórdão)
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO DE SOMA DE PENAS QUE DESCONSIDEROU PARTE DA REMIÇÃO. INSURGÊNCIA DA DEFESA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO HOMOLOGANDO A REMIÇÃO E REFAZENDO AS PROJEÇÕES PARA OS FUTUROS BENEFÍCIOS. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2013.058628-7, de São José, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 29-10-2013).
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO DE SOMA DE PENAS QUE DESCONSIDEROU PARTE DA REMIÇÃO. INSURGÊNCIA DA DEFESA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO HOMOLOGANDO A REMIÇÃO E REFAZENDO AS PROJEÇÕES PARA OS FUTUROS BENEFÍCIOS. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2013.058628-7, de São José, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Humberto Goulart da Silveira
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
São José
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