TJSC 2013.058653-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CTB). MOTORISTA PROFISSIONAL DE CAMINHÃO DE CARGA QUE, AO EFETUAR CURVA, INVADE A PISTA CONTRÁRIA. CULPA, NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA, DEVIDAMENTE DEMONSTRADA PELO LAUDO PERICIAL E PROVA ORAL COLIGIDA AO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA SUBSTITUTIVA. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL SEM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO. REDUÇÃO, DE OFÍCIO, PARA O PATAMAR MÍNIMO QUE SE FAZ DEVIDA. EXEGESE DO ART. 93, INC. IX, DA CF. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.058653-1, de Turvo, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 15-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CTB). MOTORISTA PROFISSIONAL DE CAMINHÃO DE CARGA QUE, AO EFETUAR CURVA, INVADE A PISTA CONTRÁRIA. CULPA, NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA, DEVIDAMENTE DEMONSTRADA PELO LAUDO PERICIAL E PROVA ORAL COLIGIDA AO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA SUBSTITUTIVA. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL SEM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO. REDUÇÃO, DE OFÍCIO, PARA O PATAMAR MÍNIMO QUE SE FAZ DEVIDA. EXEGESE DO ART. 93, INC. IX, DA CF. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.058653-1, de Turvo, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 15-10-2013).
Data do Julgamento
:
15/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Turvo
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