APELAÇÃO CRIMINAL. ACUSADA CONDENADA PELA PRÁTICA DOS CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE (CP, ART. 157, § 3º) E DE CORRUPÇÃO DE MENORES (LEI 8.069/90, ART. 244-B). RECURSO DEFENSIVO VISANDO À ABSOLVIÇÃO DA ACUSADA AO ARGUMENTO DE QUE A SUA PARTICIPAÇÃO NÃO FOI COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO DA RECORRENTE, NA FASE ADMINISTRATIVA, AMPARADA EM OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO, A INDICAR QUE ELA, NA COMPANHIA DE DOIS INIMPUTÁVEIS, PLANEJOU A SUBTRAÇÃO NA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA POR NÃO HAVER LESÃO SIGNIFICATIVA AOS BENS JURIDICAMENTE TUTELADOS. TESE IMPROCEDENTE. VIOLÊNCIA EMPREGADA CONTRA A PESSOA QUE NÃO SE COADUNA COM A ALUDIDA INEXPRESSIVIDADE. CONDENAÇÃO PELO CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO MANTIDA. EMPREGO DE VIOLÊNCIA QUE INVIABILIZA O PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO PARA FURTO. AGRESSÃO À VÍTIMA PROSTRADA QUE RESULTOU NA FRATURA DA MANDÍBULA E NA PERDA DE DENTES. EMPREGO DE ARMA BRANCA, ADEMAIS, QUE NÃO SE COMPADECE COM A FIGURA PENAL MAIS BRANDA. ROUBO DEVIDAMENTE CARACTERIZADO. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVAE, AINDA QUE POR BREVE LAPSO, É O QUANTO BASTA PARA A SUA CONSUMAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA QUE NÃO SE AMOLDA AO CASO. APELANTE QUE AGIU DE FORMA DECISIVA PARA A PERPETRAÇÃO DO DELITO, CONDUZINDO A VÍTIMA AO LOCAL ONDE FOI ATACADA PELOS COMPARSAS INIMPUTÁVEIS; NA BUSCA DE DINHEIRO NA RESIDÊNCIA DO OFENDIDO E NO AUXÍLIO PARA TRANCÁ-LO NO PORTA-MALAS DO PRÓPRIO VEÍCULO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES. ANSEIO INVIÁVEL. ACUSADA QUE PRATICOU O CRIME PATRIMONIAL EM COMPANHIA DE INIMPUTÁVEIS. PASSADO DOS ADOLESCENTES, DE ENVOLVIMENTO EM OUTROS ATOS INFRACIONAIS, QUE DESIMPORTAM PARA A CARACTERIZAÇÃO DO DELITO DO ART. 244-B DA LEI 8.069/90. SÚMULA 500 DO STJ. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO ART. 61, INC. II, ALÍNEA "C", DO CÓDIGO PENAL EM RELAÇÃO AO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MATÉRIA ATINENTE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.058655-5, de Lebon Régis, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 12-11-2013).