TJSC 2013.058754-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PROCEDÊNCIA. GENITORA JÁ DESTITUÍDA, POR NÃO TER CONDIÇÕES DE FICAR COM OS FILHOS SOB SUA RESPONSABILIDADE. RECURSO DO GENITOR. RESIDÊNCIA EM LOCALIDADE DIVERSA DO AMBIENTE FAMILIAR DA MÃE. PAI QUE FALTOU AO DEVER DE CUIDADO E PROTEÇÃO AO NÃO RETIRAR A INFANTE DA SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA. FAMÍLIA QUE FOI ACOMPANHADA PELO CONSELHO TUTELAR POR ANOS. ORIENTAÇÕES DE CUIDADOS NECESSÁRIOS COM A INFANTE NÃO OBSERVADAS. ABANDONOS MATERIAL E EMOCIONAL EVIDENCIADOS. EXPOSIÇÃO DA CRIANÇA A SITUAÇÃO DE RISCO. PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DA INFANTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.058754-0, de Urussanga, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PROCEDÊNCIA. GENITORA JÁ DESTITUÍDA, POR NÃO TER CONDIÇÕES DE FICAR COM OS FILHOS SOB SUA RESPONSABILIDADE. RECURSO DO GENITOR. RESIDÊNCIA EM LOCALIDADE DIVERSA DO AMBIENTE FAMILIAR DA MÃE. PAI QUE FALTOU AO DEVER DE CUIDADO E PROTEÇÃO AO NÃO RETIRAR A INFANTE DA SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA. FAMÍLIA QUE FOI ACOMPANHADA PELO CONSELHO TUTELAR POR ANOS. ORIENTAÇÕES DE CUIDADOS NECESSÁRIOS COM A INFANTE NÃO OBSERVADAS. ABANDONOS MATERIAL E EMOCIONAL EVIDENCIADOS. EXPOSIÇÃO DA CRIANÇA A SITUAÇÃO DE RISCO. PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DA INFANTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.058754-0, de Urussanga, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Thania Mara Luz
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Urussanga
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