APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO MEDIANTE O CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, §2º, INC. II, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA DE UM DOS RÉUS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR SUA AUTORIA. NÃO ACOLHIMENTO. CONFISSÃO DO CORRÉU NO SENTIDO DE QUE ELE E A ACUSADA/APELANTE COMBINARAM DE SUBTRAIR O DINHEIRO DA CARTEIRA DA VÍTIMA. VERSÕES APRESENTADAS PELA APELANTE DISSOCIADAS E CONTRADITÓRIAS. CORRÉU QUE, EM AMBAS AS FASES DE SEU DEPOIMENTO, CONFESSOU A PRÁTICA CONJUNTA DO CRIME COM A CORRÉ. VÍTIMA QUE RELATOU QUE AMBOS SE AGREDIRAM POR CONTA DO ROUBO. PROVAS CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS COLHIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS OCORRIDAS NA FASE INQUISITIVA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO QUE SE DESTINA A FORNECER INFORMAÇÕES PARA FUTURO OFERECIMENTO DE DENÚNCIA PELA ACUSAÇÃO APENAS. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA REFERENTE AO CONCURSO DE AGENTES. INVIABILIDADE. PROVAS SUFICIENTES QUE INDICAM A AÇÃO CONJUNTA DOS RÉUS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.058779-1, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 07-08-2014).