APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU CONDUZIA NA CONTRAMÃO E EM VISÍVEL ESTADO DE EMBRIAGUEZ. CONDUTORA DA MOTOCICLETA ABALROADA PELO VEÍCULO CONDUZIDO PELO RÉU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVAS. RECURSO DA AUTORA. RESPONSABILIDADE DO RÉU PELO EVENTO DANOSO DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. DEVER DE INDENIZAR. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA PARA SUA DESCONSTITUIÇÃO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM MANTIDA. COLISÃO OCORRIDA À NOITE, EM HORÁRIO DE POUCO FLUXO DE VEÍCULOS. PONTO DE IMPACTO QUE DEMONSTRA QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO PODERIA VISUALIZAR A MOTOCICLETA ANTES DA COLISÃO. NORMAS DE TRÂNSITO NÃO OBSERVADAS PELO RÉU. OFENSA AOS ARTIGOS 28 E 29 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS E DEVIDOS. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. QUANTUM. APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANOS ESTÉTICOS EVIDENCIADOS E DEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O Boletim de Ocorrência, por se tratar de documento público, goza de presunção juris tantum de veracidade, somente ilidido por provas robusta em sentido contrário. Os danos morais decorrentes de acidente de trânsito ocorrem in re ipsa. Isso quer dizer que o abalo moral decorre do próprio evento danoso e por isso é presumível e prescinde de comprovação. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.058786-3, de Canoinhas, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2013).