APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS DOS POLICIAIS QUE APREENDERAM A RES FURTIVA, CORROBORADO COM AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. RES FURTIVA ENCONTRADA EM PODER DO APELADO. ADEMAIS, CONFISSÃO DESTE NA FASE POLICIAL, CORROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS RECONHECIDA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS MILITARES, ALIADAS ÀS DEMAIS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS ACERCA DA INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA. COMUNHÃO DE ESFORÇOS PARA O COMETIMENTO DO CRIME DE FURTO EVIDENCIADA. PROVAS SUFICIENTES PARA CARACTERIZAR A QUALIFICADORA DE CONCURSO DE AGENTES. DOLO EVIDENTE PARA, EM ACORDO DE VONTADES, COMETEREM O DELITO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VIABILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS SUBJETIVOS. CRIME PRATICADO NA FORMA QUALIFICADA. APLICAÇÃO DAS PENAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.058789-4, da Capital, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 12-08-2014).