APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO ALTERNATIVO DE REVISÃO. RECURSO DA RÉ. ALEGADA AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DAS PARTES. ALIMENTANDA COM ATIVIDADES NA LIDES DOMÉSTICAS QUE VIVIA EXCLUSIVAMENTE DA PENSÃO DE SEU EX-MARIDO. POSTERIOR PERCEPÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM VALOR SUPERIOR AOS ALIMENTOS PERCEBIDOS. AUFERIBILIDADE DE RENDAS APROXIMADAS PELOS EX-CONSORTES. ALIMENTÁRIA QUE POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM O PRÓPRIO SUSTENTO. OBRIGAÇÃO DE MÚTUA ASSISTÊNCIA AFASTADA. EXONERAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DO ART. 1.699, DO CC. PEDIDO ALTERNATIVO PREJUDICADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Face o princípio constitucional de igualdade entre homens e mulheres, exonera-se do ex-cônjuge a obrigação de alimentar a ex-consorte que possua condições de prover o seu auto-sustento. O art. 1.694 do atual CC não assegura condição social do alimentado, destinando-se a verba alimentar tão somente àquele que necessita transitoriamente do indispensável para a sobrevivência" (AC n. 2006.023992-2, rel. Des. Monteiro Rocha, j. em 24.07.2008). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.058791-1, de Curitibanos, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-07-2014).