TJSC 2013.058800-9 (Acórdão)
AÇÃO ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS. DIREITO AO RECEBIMENTO DA DOBRA ACIONÁRIA. RECURSO PROVIDO. JULGAMENTO COM BASE NO ART. 515, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.058800-9, de Lages, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-07-2015).
Ementa
AÇÃO ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS. DIREITO AO RECEBIMENTO DA DOBRA ACIONÁRIA. RECURSO PROVIDO. JULGAMENTO COM BASE NO ART. 515, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.058800-9, de Lages, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-07-2015).
Data do Julgamento
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Lages
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