TJSC 2013.058807-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. INCONFORMISMO MINISTERIAL. ALMEJADA A INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS. CRIME QUE EXTRAPOLA O NECESSÁRIO PARA EXECUTAR O CRIME. OFENDIDOS QUE ALÉM DE ESTAREM COM AS MÃOS AMARRADAS, TÊM OS PÉS ATADOS QUANDO DA SAÍDA DOS CRIMINOSOS NO LOCAL, RESTRINGINDO AS LIBERDADES DELES PARA GARANTIR A FUGA. MAJORANTE CONFIGURADA. VULTOSO NUMERÁRIO SUBTRAÍDO, CRIMINOSOS TODOS ARMADOS, AMEAÇANDO CRIANÇA DE TRÊS ANOS, OS QUAIS DEIXAM AS VÍTIMAS AMARRADAS AO DEIXAREM O LOCAL, QUE JUSTIFICA O PATAMAR MÁXIMO PREVISTO PARA O ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SANÇÃO EXACERBADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.058807-8, de São João Batista, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 08-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. INCONFORMISMO MINISTERIAL. ALMEJADA A INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS. CRIME QUE EXTRAPOLA O NECESSÁRIO PARA EXECUTAR O CRIME. OFENDIDOS QUE ALÉM DE ESTAREM COM AS MÃOS AMARRADAS, TÊM OS PÉS ATADOS QUANDO DA SAÍDA DOS CRIMINOSOS NO LOCAL, RESTRINGINDO AS LIBERDADES DELES PARA GARANTIR A FUGA. MAJORANTE CONFIGURADA. VULTOSO NUMERÁRIO SUBTRAÍDO, CRIMINOSOS TODOS ARMADOS, AMEAÇANDO CRIANÇA DE TRÊS ANOS, OS QUAIS DEIXAM AS VÍTIMAS AMARRADAS AO DEIXAREM O LOCAL, QUE JUSTIFICA O PATAMAR MÁXIMO PREVISTO PARA O ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SANÇÃO EXACERBADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.058807-8, de São João Batista, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 08-10-2013).
Data do Julgamento
:
08/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Karina Müller Queiroz de Souza
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
São João Batista
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