AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS DECORRENTE DE ACIDENTE DE VEÍCULO. CONDUTOR DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO RÉU QUE AO EFETUAR MANOBRA DE INGRESSO EM ENTRONCAMENTO, ATINGIU COM O PARALAMA DIANTEIRO DO VEÍCULO A AUTORA E SUA FILHA QUE TRAFEGAVAM DE BICICLETA PELA MARGEM DA ESTRADA. AUTORA QUE CAIU DA BICICLETA AO SER ATINGIDA. CONDUTOR QUE NA SEQUÊNCIA REALIZOU MANOBRA DE MARCHA À RÉ PARA ENTRAR EM TERRENO ONDE IRIA DESCARREGAR UMA CARGA DE PEDRA BRITA. MOMENTO EM QUE PASSOU COM O PNEU DO CAMINHÃO SOBRE O QUADRIL E PERNA ESQUERDA DA AUTORA. MOTORISTA QUE AFIRMOU NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE "NÃO AVISTOU A CICLISTA". VERSÃO CORROBORADA PELAS TESTEMUNHAS. EVIDENTE DESATENÇÃO E FALTA DE CAUTELA NA DIREÇÃO DO VEÍCULO. CULPA EXCLUSIVA E AUTÔNOMA DO CONDUTOR. IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO QUE RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA ATÉ O LIMITE DA APÓLICE. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). MAJORAÇÃO DOS DANOS ESTÉTICOS DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DA SENTENÇA E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, DESDE O EVENTO DANOSO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA ARBITRADA EM 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS. VALOR QUE CORRESPONDE À RENDA MENSAL INICIAL (RMI) DO AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO PELO INSS. PRETENDIDA MINORAÇÃO. INVIABILIDADE. PARCELAS VENCIDAS QUE DEVERÃO SER PAGAS DE UMA SÓ VEZ, COM BASE NO SALÁRIO VIGENTE AO TEMPO DO SINISTRO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DESDE A DATA DO SINISTRO E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO. PARCELAS VINCENDAS. PAGAMENTO ATÉ O DIA 05 (CINCO) DE CADA MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, COM BASE NO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO PAGAMENTO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL PELO RÉU NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. PRETENDIDA LIMITAÇÃO DO PENSIONAMENTO EM 65 ANOS DE IDADE DA AUTORA. INVIABILIDADE. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE PARA A PROFISSÃO QUE EXERCIA AO TEMPO DO SINISTRO. LIMITAÇÕES SEVERA PARA O EXERCÍCIO DE OUTRAS ATIVIDADES. PENSÃO VITALÍCIA MANTIDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA LITISDENUNCIADA PELO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, ATÉ O LIMITE DA APÓLICE. CORREÇÃO DOS VALORES DAS COBERTURAS DESDE A DATA DA CONTRATAÇÃO E JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO DA SEGURADORA. DESPESAS COM TRATAMENTO E PENSIONAMENTO. ESPÉCIES DE DANOS MATERIAIS QUE DEVEM SER SUPORTADAS COM O VALOR DA COBERTURA PARA DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE COBERTURA. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO CONSTANTE DAS CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO. DANOS CORPORAIS CONTRATADOS QUE ABRANGEM OS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PREVALÊNCIA DA CLÁUSULA CONSTANTE DA APÓLICE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. MINORAÇÃO PARA 15%. AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOGATÍCIOS NA LIDE SECUNDÁRIA. VERBA DEVIDA DIANTE DA MANIFESTA RESISTÊNCIA DA SEGURADORA. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. EM RELAÇÃO AO PENSIONAMENTO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCIDEM SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS E MAIS DOZE VINCENDAS. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DO RÉU E DA LITISDENUNCIADA CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.058813-3, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2013).