TJSC 2013.058848-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O ART. 28 DA LEI 11.343/06. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS UNÍSSONOS EM APONTAR A INTENSA MOVIMENTAÇÃO DE USUÁRIOS EM BUSCA DE ENTORPECENTES NA RESIDÊNCIA DO ACUSADO. MERCANCIA CONFIRMADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.058848-7, de Ituporanga, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 22-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O ART. 28 DA LEI 11.343/06. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS UNÍSSONOS EM APONTAR A INTENSA MOVIMENTAÇÃO DE USUÁRIOS EM BUSCA DE ENTORPECENTES NA RESIDÊNCIA DO ACUSADO. MERCANCIA CONFIRMADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.058848-7, de Ituporanga, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 22-10-2013).
Data do Julgamento
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Ituporanga
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