TJSC 2013.058897-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE INTERNET. COBRANÇA DE VALORES A MAIOR. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.058897-5, de Joinville, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 20-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE INTERNET. COBRANÇA DE VALORES A MAIOR. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.058897-5, de Joinville, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 20-02-2014).
Data do Julgamento
:
20/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Joinville
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