TJSC 2013.058904-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO MANTIDA ADITAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. GRUPO HANSEN. RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MATÉRIA DECIDIDA EM OUTROS AGRAVOS DE INSTRUMENTO COM TRÂNSITO EM JULGADO. COISA JULGADA. NÃO CONHECIMENTO. GRUPO CIPLA. DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.058904-9, de Joinville, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO MANTIDA ADITAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. GRUPO HANSEN. RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MATÉRIA DECIDIDA EM OUTROS AGRAVOS DE INSTRUMENTO COM TRÂNSITO EM JULGADO. COISA JULGADA. NÃO CONHECIMENTO. GRUPO CIPLA. DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.058904-9, de Joinville, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2015).
Data do Julgamento
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rogério Manke
Relator(a)
:
Janice Goulart Garcia Ubialli
Comarca
:
Joinville
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