AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. LIBERAÇÃO DE QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA-POUPANÇA E DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISTEMA BACEN-JUD. COMPROVAÇÃO DE QUE UMA DAS PENHORAS FOI EFETIVADA SOBRE VERBA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA E EM QUANTIA INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. EXEGESE DO ART. 649, INC. X, DO CPC. INTERLOCUTÓRIA REFORMADA. LIBERAÇÃO DO NUMERÁRIO AO AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REFERIDA ALIENAÇÃO. CONSTRIÇÃO VÁLIDA. PEDIDO PARA QUE A RESTRIÇÃO EFETIVADA SOBRE O VEÍCULO NÃO IMPOSSIBILITE O LICENCIAMENTO E A CIRCULAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO QUE DEFERE A PRETENSÃO DO AGRAVANTE. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECLAMO PREJUDICADO NO PONTO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.058914-2, de Santa Cecília, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 30-09-2014).