HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AÇÃO PENAL QUE APURA CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. DECISÃO DE PRONÚNCIA PROFERIDA. EVENTUAL EXCESSO SUPERADO NOS TERMOS DO VERBETE 21 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DENEGAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO CAUTELAR MANTIDA PELA PRESENÇA DOS ELEMENTOS QUE JUSTIFICARAM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS CONCRETOS DOS AUTOS QUE DÃO CONTA DA PERICULOSIDADE DOS PACIENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PREDICADOS SUBJETIVOS DOS PACIENTES NÃO IMPEDEM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. - O eventual excesso de prazo para formação da culpa fica superado com a decisão de pronúncia do réu. - A presença de elementos concretos que indicam a periculosidade do paciente, como o modus operandi da conduta (duas tentativas de homicídio mediante disparos de arma de fogo e um homicídio consumado mediante golpes de arma branca) justificam a prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública. - Predicados subjetivos do paciente não constituem óbice para a decretação da segregação cautelar. - Parecer da PGJ pela concessão da ordem. - Ordem denegada. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.058916-6, de Quilombo, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 01-10-2013).