AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, PROMOVIDA PELO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INICIALMENTE EM FACE DA GENITORA E, APÓS EMENDA DA EXORDIAL, TAMBÉM ESTENDIDA CONTRA O GENITOR BIOLÓGICO, DECORRENTEMENTE DE REALIZAÇÃO, NO CURSO DO PROCESSO, DE EXAME DE DNA. MÃE QUE SOFREU INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA ANTES DO PARTO E TEVE SUSPENSO O PÁTRIO PODER LOGO APÓS O NASCIMENTO DA FILHA EM RAZÃO DE FUNDAMENTOS JUDICIAIS NÃO CONTESTADOS E AFINAL NÃO RECORRIDOS. CRIANÇA QUE, RECÉM-NASCIDA, ATENDIDA A ORDEM DE PREFERÊNCIA NO CADASTRO DE ADOÇÃO (CUIDA), FOI IMEDIATAMENTE ENTREGUE À FAMÍLIA SUBSTITUTA, COM QUEM PERMANECE DESDE ENTÃO, HÁ MAIS DE 4 (QUATRO) ANOS. PAI BIOLÓGICO QUE, ABANDONANDO A GESTANTE, AFETIVA E FINANCEIRAMENTE, AINDA AO TEMPO DA GRAVIDEZ, NÃO DEMONSTROU QUALQUER INTERESSE NA MENINA ATÉ O SEU QUARTO MÊS DE VIDA, QUANDO, ENTÃO, POSTULOU A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA, VINDO, PORÉM, A SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DO RESULTADO MAIS DE 1 (UM) ANO E 6 (SEIS) MESES DEPOIS, QUANDO, EM AUDIÊNCIA JUDICIAL, PREMIDO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS, ACABOU POR RECONHECER A PATERNIDADE DA CRIANÇA. INEXISTÊNCIA, PORÉM, DE PEDIDO DE REVERSÃO DE GUARDA OU MESMO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA INFANTE. FLAGRANTE DESCASO E, MESMO, DESAMOR, PELA FILHA RECÉM-NASCIDA. CONFESSADA INTENÇÃO, MANIFESTADA PELO GENITOR, DE ENTREGAR A FILHA AOS CUIDADOS DA IRMÃ PARA QUE SEJA CRIADA TAL COMO FILHA DELA FOSSE. TIA PATERNA QUE CONFIRMA, EM AUDIÊNCIA, ESSE ACERTO COM O GENITOR. PRETENSÃO, COM ISSO, DE ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E, CONSEQUENTEMENTE, DE BURLA AO CADASTRO ÚNICO DE ADOÇÃO, SEM QUE A HIPÓTESE SE AMOLDE, TODAVIA, ÀS EXCEÇÕES LEGALMENTE PREVISTAS. NECESSIDADE DE SE REVER OS POSICIONAMENTOS JUDICIAIS EM AMBOS OS INTERLOCUTÓRIOS, OS QUAIS, ACOLHENDO A PRETENSÃO DO PAI BIOLÓGICO, DEFERIRAM A APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE APROXIMAÇÃO GRADUAL COM A INFANTE, MESMO MANTIDA A CUSTÓDIA PROVISÓRIA DEFERIDA AO CASAL, AUTOR DA AÇÃO DE ADOÇÃO. INVIABILIDADE DE SE MITIGAR, NO CASO, EM FAVOR DA FAMÍLIA NATURAL, A DENSA RELEVÂNCIA DO VÍNCULO EXISTENTE ENTRE A MENINA E A FAMÍLIA ACOLHEDORA. HIPÓTESE NA QUAL, EM FACE DAS ESPECIAIS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, NÃO DEVE PREVALECER A ORDEM HIERÁRQUICA - PAIS BIOLÓGICOS, FAMÍLIA EXTENSA, FAMÍLIA SUBSTITUTA - TRAÇADA NO ART. 19 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR DO GENITOR E REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS DE APROXIMAÇÃO COM A INFANTE QUE SE IMPÕEM. EXEGESE DO ART. 157 DO ECA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO CASAL ADOTANTE PROVIDOS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.058919-7, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).