TJSC 2013.058937-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE DOS DELITOS. PACIENTE FLAGRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL TENTANDO DISPENSAR A DROGA NO BANHEIRO. APREENSÃO DE COCAÍNA, CRACK, UTENSÍLIOS PRÓPRIOS AO EXERCÍCIO DA TRAFICÂNCIA E DE DUAS PISTOLAS, DUAS CARABINAS E DOIS RIFLES. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO E PERICULOSIDADE DA PACIENTE. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À PACIENTE NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.058937-9, de São José do Cedro, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 03-10-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE DOS DELITOS. PACIENTE FLAGRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL TENTANDO DISPENSAR A DROGA NO BANHEIRO. APREENSÃO DE COCAÍNA, CRACK, UTENSÍLIOS PRÓPRIOS AO EXERCÍCIO DA TRAFICÂNCIA E DE DUAS PISTOLAS, DUAS CARABINAS E DOIS RIFLES. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO E PERICULOSIDADE DA PACIENTE. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À PACIENTE NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.058937-9, de São José do Cedro, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 03-10-2013).
Data do Julgamento
:
03/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
São José do Cedro
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