TJSC 2013.059016-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. MÉRITO. ABALROAMENTO ENVOLVENDO DOIS CAMINHÕES E O VEÍCULO DO AUTOR. BOLETIM DE OCORRÊNCIA FAVORÁVEL A VERSÃO DE AUSÊNCIA DE CULPA. PROVAS INSUFICIENTES AO RECONHECIMENTO DO ILÍCITO CIVIL. INTERPRETAÇÃO PROBATÓRIA DE ACORDO COM O PRINCÍPIO RACIONAL DO JUÍZ. DÚVIDAS NOS AUTOS QUANTO A DINÂMICA DO EVENTO E A CULPA DO ACIDENTE. ENTRECHOQUE DE PROVAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MÁ FORMAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL E, POR CONSEQUÊNCIA, INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DEMANDANTE QUE, TÃO SOMENTE, REALIZOU ATOS A COMPROVAR O ALEGADO EM SUA PEÇA PORTAL. SENTENÇA AJUSTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.059016-9, de Seara, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 17-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. MÉRITO. ABALROAMENTO ENVOLVENDO DOIS CAMINHÕES E O VEÍCULO DO AUTOR. BOLETIM DE OCORRÊNCIA FAVORÁVEL A VERSÃO DE AUSÊNCIA DE CULPA. PROVAS INSUFICIENTES AO RECONHECIMENTO DO ILÍCITO CIVIL. INTERPRETAÇÃO PROBATÓRIA DE ACORDO COM O PRINCÍPIO RACIONAL DO JUÍZ. DÚVIDAS NOS AUTOS QUANTO A DINÂMICA DO EVENTO E A CULPA DO ACIDENTE. ENTRECHOQUE DE PROVAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MÁ FORMAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL E, POR CONSEQUÊNCIA, INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DEMANDANTE QUE, TÃO SOMENTE, REALIZOU ATOS A COMPROVAR O ALEGADO EM SUA PEÇA PORTAL. SENTENÇA AJUSTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.059016-9, de Seara, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 17-02-2014).
Data do Julgamento
:
17/02/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Roque Lopedote
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Seara
Mostrar discussão