APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DO ROL DE BENEFICIÁRIOS DO SEGURO DE QUE TRATA A APÓLICE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 792 DO CÓDIGO CIVIL. METADE DO CAPITAL SEGURADO A SER PAGO À COMPANHEIRA DO DE CUJUS E A OUTRA PARTE AO RESTANTE DOS HERDEIROS. "Inexistindo designação dos beneficiários no contrato de seguro, defere-se metade do valor segurado ao cônjuge ou companheiro (na falta do primeiro) e o remanescente é dividido aos herdeiros respectivos." (TJSC, Apelação Cível n. 2007.021927-7, de Maravilha, rel. Des. Monteiro Rocha, j. 02-07-2009). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL FIXADO EM ADEQUAÇÃO ÀS PECULIARIDADES DO CASO E EM CONSONÂNCIA COM OS DITAMES LEGAIS. COMPENSAÇÃO. EXEGESE DA SÚMULA 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA QUE NÃO OBSTACULIZA A MEDIDA. ADMISSIBILIDADE. "A jurisprudência desta Corte encontra-se sedimentada no sentido de que, havendo sucumbência recíproca, as verbas se compensam, mesmo que a uma das partes seja concedido o benefício da justiça gratuita." (AgRg no Ag 854.957/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/06/2013, DJe 28/06/2013). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.059048-2, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-11-2013).