TJSC 2013.059054-7 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. INAPTIDÃO. ALEGADA CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO E DE CERCEIO DE DEFESA. LIMINAR INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI JURIS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Se o cenário fático-jurídico dos autos, em cognição própria desta fase processual, não evidencia a relevância dos motivos em que se assenta a impetração, o pedido de concessão de provimento liminar deve ser indeferido, como foi. (TJSC, Agravo Regimental em Mandado de Segurança n. 2013.059054-7, da Capital, rel. Des. João Henrique Blasi, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 09-10-2013).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. INAPTIDÃO. ALEGADA CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO E DE CERCEIO DE DEFESA. LIMINAR INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI JURIS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Se o cenário fático-jurídico dos autos, em cognição própria desta fase processual, não evidencia a relevância dos motivos em que se assenta a impetração, o pedido de concessão de provimento liminar deve ser indeferido, como foi. (TJSC, Agravo Regimental em Mandado de Segurança n. 2013.059054-7, da Capital, rel. Des. João Henrique Blasi, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 09-10-2013).
Data do Julgamento
:
09/10/2013
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Órgão Julgador
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Capital
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