TJSC 2013.059057-8 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL EM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NOTICIADO O ÓBITO DA PARTE APÓS INICIADA A SESSÃO DE JULGAMENTO. FALECIMENTO EM RAZÃO DA DOENÇA QUE IMPULSIONOU A PROPOSITURA DO INCIDENTE. DIREITO PERSONALÍSSIMO E INTRANSMISSÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, IX, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo Regimental em Pedido de Suspensão de Liminar n. 2013.059057-8, da Capital, rel. Des. Torres Marques, Órgão Especial, j. 02-04-2014).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NOTICIADO O ÓBITO DA PARTE APÓS INICIADA A SESSÃO DE JULGAMENTO. FALECIMENTO EM RAZÃO DA DOENÇA QUE IMPULSIONOU A PROPOSITURA DO INCIDENTE. DIREITO PERSONALÍSSIMO E INTRANSMISSÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, IX, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo Regimental em Pedido de Suspensão de Liminar n. 2013.059057-8, da Capital, rel. Des. Torres Marques, Órgão Especial, j. 02-04-2014).
Data do Julgamento
:
02/04/2014
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
José Maurício Lisboa
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Capital
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