HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO DA SEGREGAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO QUE SEGUE SEU CURSO NORMAL, ESTANDO COM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA DO CRIME. INSUBSISTÊNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO ACOLHIMENTO. ELEMENTOS CONCRETOS A EVIDENCIAR A PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA JUSTIFICADA. Não há constrangimento ilegal em se manter a prisão cautelar do paciente, em prol da garantia da ordem pública, se presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, assim como a necessidade de se coibir a reiteração da prática delituosa. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.059058-5, de Imaruí, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 03-10-2013).