TJSC 2013.059092-5 (Acórdão)
AGRAVO SEQUENCIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU CURSO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO MANIFESTA DE APELAÇÃO. GRJ EM BRANCO. ALEGAÇÃO DE ERRO NA IMPRESSÃO, PELO SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DO BOM FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS JUDICIAIS, QUE APENAS CEDE MEDIANTE PROVA. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. O recolhimento do preparo deve ser demonstrado no ato da interposição do recurso, ou declarar-se-á a deserção. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.059092-5, de Palhoça, rel. Des. Domingos Paludo, Câmara Civil Especial, j. 05-12-2013).
Ementa
AGRAVO SEQUENCIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU CURSO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO MANIFESTA DE APELAÇÃO. GRJ EM BRANCO. ALEGAÇÃO DE ERRO NA IMPRESSÃO, PELO SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DO BOM FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS JUDICIAIS, QUE APENAS CEDE MEDIANTE PROVA. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. O recolhimento do preparo deve ser demonstrado no ato da interposição do recurso, ou declarar-se-á a deserção. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.059092-5, de Palhoça, rel. Des. Domingos Paludo, Câmara Civil Especial, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Maximiliano Losso Bunn
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Palhoça
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