TJSC 2013.059118-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE MARCA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A RETIRADA DE CIRCULAÇÃO DAS BEBIDAS "KISLLA ICE" E RESPECTIVOS MATERIAIS PUBLICITÁRIOS. POSTERIOR ACORDO ENTRE AS PARTES HOMOLOGADO POR SENTENÇA (ART. 269, III,CPC). PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. A celebração de acordo entre as partes, pondo fim à lide, acarreta a perda do objeto do recurso interposto contra prévia decisão interlocutória, por perda superveniente do interesse recursal. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.059118-5, da Capital, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE MARCA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A RETIRADA DE CIRCULAÇÃO DAS BEBIDAS "KISLLA ICE" E RESPECTIVOS MATERIAIS PUBLICITÁRIOS. POSTERIOR ACORDO ENTRE AS PARTES HOMOLOGADO POR SENTENÇA (ART. 269, III,CPC). PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. A celebração de acordo entre as partes, pondo fim à lide, acarreta a perda do objeto do recurso interposto contra prévia decisão interlocutória, por perda superveniente do interesse recursal. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.059118-5, da Capital, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Lucilene dos Santos
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Capital
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