APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INCÊNDIO (ART. 250, CAPUT, E § 1º, INCISO II, ALÍNEA "A", C/C ART. 61, INCISO II, ALÍNEA "F", TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO QUANTO À DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO EX OFICIO NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA QUE SE FAZ NECESSÁRIA. ERRO MATERIAL VERIFICADO NA SENTENÇA A QUO. AGRAVANTE DO ART. 61, II, "F" QUE NÃO É CIRCUNSTÂNCIA PREPONDERANTE SOBRE A CONFISSÃO. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. PENA DIMINUÍDA NESTA FASE. PRETENDIDA APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DO ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL AO MÍNIMO LEGAL. FRAÇÃO APLICADA NO MÁXIMO PERMITIDO PELO DISPOSITIVO LEGAL. ITER CRIMINIS PRÓXIMO À CONSUMAÇÃO. CRIME QUE NÃO SE CONSUMOU DIANTE DA INTERVENÇÃO IMEDIATA DE TERCEIROS. INCÊNDIO QUE CAUSOU DANO EM PARTE DA RESIDÊNCIA, SENDO CONTROLADO PELA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. APLICAÇÃO DO REDUTOR DE 1/3 MAIS ADEQUADO AO CASO CONCRETO. PENA MAJORADA NA TERCEIRA FASE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.059174-5, de Gaspar, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 18-02-2014).