APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO INVIÁVEL. VERSÃO DA DEFESA ISOLADA NOS AUTOS E SEM O MÍNIMO SUSTENTÁCULO DE PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE NAS DUAS OPORTUNIDADES QUE FALOU NOS AUTOS. SITUAÇÃO FLAGRANCIAL QUE AMPARA A VERSÃO DA MENINA. POLICIAIS QUE CONFIRMAM A VERSÃO ACUSATÓRIA. AUSÊNCIA DE QUALQUER EIVA A RECHAÇAR O TEOR DECLARADO. PADRASTO QUE ABUSAVA SEXUALMENTE DA ENTEADA DOS QUINZE AOS DEZOITO ANOS NO ESTADO DE SÃO PAULO. POSTERIOR MUDANÇA PARA ESTE ESTADO COM O INTUITO DE ESCONDER SUPOSTA GRAVIDEZ DA MENINA.. FAMÍLIA RELIGIOSA. ADOLESCENTE QUE TERIA ENGRAVIDADO DE UM "NAMORADINHO DA ESCOLA". SITUAÇÃO QUE SERVIU COMO PRETEXTO PARA O RÉU MANTER A ENTEADA SOB O SEU CONTROLE EM RIO DO SUL POR MAIS DE UM MÊS. ABUSOS QUE NÃO CESSARAM, MESMO ELA ESTANDO SUPOSTAMENTE GRÁVIDA. VÍTIMA QUE TERIA ABORTADO EM RAZÃO DE REMÉDIOS MINISTRADOS PELO RÉU. PROVA ROBUSTA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. ERRO MATERIAL CONSTATADO E CORRIGIDO DE OFÍCIO. MANUTENÇÃO DO CONCURSO MATERIAL ENTRE AS DUAS SÉRIES DE CRIMES PRATICADOS (UMA NO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRA EM SANTA CATARINA). CONTINUIDADE DELITIVA APLICADA NO GRAU MÁXIMO PARA CADA UMA DAS SÉRIES. COMPROVAÇÃO DE QUE FORAM MAIS DE SETE CRIMES PRATICADOS EM CADA SÉRIE. MANUTENÇÃO DA CAUSA DE ESPECIAL AUMENTO DO ARTIGO 226, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. RÉU ASSUMIDAMENTE PADRASTO DA VÍTIMA. AUMENTO DEVIDO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RÉU QUE CONFESSA OS ATOS SEXUAIS, MAS ALEGA O CONSENTIMENTO DA VÍTIMA PARA EXIMIR SUA RESPONSABILIDADE. CONFISSÃO QUALIFICADA. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. PENA-BASE QUE MERECE ELEVAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL. AUMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO E, POR ISSO, MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.059186-2, de Rio do Sul, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 22-10-2013).