TJSC 2013.059208-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. PLEITO PARA ABSTENÇÃO, PELO ECAD, DE COBRANÇA ANTECIPADA DE DIREITOS AUTORAIS DE EVENTO DE MÚSICA ELETRÔNICA. EXTINÇÃO DO FEITO PRINCIPAL, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, CONFIRMADA POR ESTA CORTE. CONDENAÇÃO DA REQUERENTE AO PAGAMENTO DO VALOR PRETENDIDO PELO ECAD. ADEMAIS, EVENTO MUSICAL JÁ OCORRIDO. PERDA DO OBJETO DA CAUTELAR. CONCORDÂNCIA COM O COMANDO SENTENCIAL NESTE TOCANTE. ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER. RECURSO PREJUDICADO. Diante da extinção do feito principal, confirmada por este Sodalício, resta prejudicada a análise do presente recurso, pois declarada a extinção do processo principal, com julgamento do mérito, cessa a eficácia da medida cautelar, nos termos do art. 808, III, do CPC. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.059208-4, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. PLEITO PARA ABSTENÇÃO, PELO ECAD, DE COBRANÇA ANTECIPADA DE DIREITOS AUTORAIS DE EVENTO DE MÚSICA ELETRÔNICA. EXTINÇÃO DO FEITO PRINCIPAL, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, CONFIRMADA POR ESTA CORTE. CONDENAÇÃO DA REQUERENTE AO PAGAMENTO DO VALOR PRETENDIDO PELO ECAD. ADEMAIS, EVENTO MUSICAL JÁ OCORRIDO. PERDA DO OBJETO DA CAUTELAR. CONCORDÂNCIA COM O COMANDO SENTENCIAL NESTE TOCANTE. ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER. RECURSO PREJUDICADO. Diante da extinção do feito principal, confirmada por este Sodalício, resta prejudicada a análise do presente recurso, pois declarada a extinção do processo principal, com julgamento do mérito, cessa a eficácia da medida cautelar, nos termos do art. 808, III, do CPC. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.059208-4, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2013).
Data do Julgamento
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Haidee Denise Grin
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Capital
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