TJSC 2013.059274-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECURSOS INTERPOSTOS PELA RÉ E PELA AUTORA. SEGURO DE CARGA. ROUBO DE MERCADORIAS. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. 1) RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DO DECISUM EM FACE DA NÃO OITIVA DE TESTEMUNHAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS PRESCINDÍVEIS NA ESPÉCIE. PROEMIAL AFASTADA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL DE GERENCIAMENTO DE RISCO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TROCA DE MENSAGENS DURANTE A VIAGEM ENTRE O MOTORISTA E A CENTRAL DE MONITORAMENTO, DE MOLDE A EVIDENCIAR A AUSÊNCIA DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO SOBRE O VEÍCULO. CLÁUSULA, TODAVIA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA PELA SEGURADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. TESE ARREDADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 2) RECURSO ADESIVO DA RÉ. PRETENDIDA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REDISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA COM A MATÉRIA OBJETO DO APELO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE NÃO PREENCHIDO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.059274-7, de Caçador, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECURSOS INTERPOSTOS PELA RÉ E PELA AUTORA. SEGURO DE CARGA. ROUBO DE MERCADORIAS. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. 1) RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DO DECISUM EM FACE DA NÃO OITIVA DE TESTEMUNHAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS PRESCINDÍVEIS NA ESPÉCIE. PROEMIAL AFASTADA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL DE GERENCIAMENTO DE RISCO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TROCA DE MENSAGENS DURANTE A VIAGEM ENTRE O MOTORISTA E A CENTRAL DE MONITORAMENTO, DE MOLDE A EVIDENCIAR A AUSÊNCIA DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO SOBRE O VEÍCULO. CLÁUSULA, TODAVIA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA PELA SEGURADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. TESE ARREDADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 2) RECURSO ADESIVO DA RÉ. PRETENDIDA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REDISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA COM A MATÉRIA OBJETO DO APELO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE NÃO PREENCHIDO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.059274-7, de Caçador, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
André Milani
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Caçador
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