TJSC 2013.059283-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E PENSÃO ALIMENTÍCIA. INTERLOCUTÓRIO DETERMINANDO A GUARDA PROVISÓRIA DOS FILHOS MENORES AO PAI, COM RESTRIÇÃO DAS VISITAS DA MÃE AO AMBIENTE DO SETOR PSICOSSOCIAL FORENSE. INSURGÊNCIA DESTA. MUDANÇA DE RESIDÊNCIA DOS FILHOS EFETIVADA HÁ MAIS DE 9 (NOVE) MESES, COM ADAPTAÇÃO SATISFATÓRIA AO NOVO LAR. ELEMENTOS APONTANDO ESTADO DE SAÚDE INSTÁVEL DA GENITORA E DE SEU ATUAL COMPANHEIRO. DEVOLUÇÃO DA GUARDA À AGRAVANTE INVIABILIZADA NESTA FASE PROCESSUAL, EM ATENDIMENTO AO MELHOR INTERESSE DOS INFANTES. MODIFICAÇÃO, TODAVIA, DA REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS, CONFORME ACORDADO PELOS LITIGANTES EM ATENDIMENTO SOCIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.059283-3, de Joinville, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E PENSÃO ALIMENTÍCIA. INTERLOCUTÓRIO DETERMINANDO A GUARDA PROVISÓRIA DOS FILHOS MENORES AO PAI, COM RESTRIÇÃO DAS VISITAS DA MÃE AO AMBIENTE DO SETOR PSICOSSOCIAL FORENSE. INSURGÊNCIA DESTA. MUDANÇA DE RESIDÊNCIA DOS FILHOS EFETIVADA HÁ MAIS DE 9 (NOVE) MESES, COM ADAPTAÇÃO SATISFATÓRIA AO NOVO LAR. ELEMENTOS APONTANDO ESTADO DE SAÚDE INSTÁVEL DA GENITORA E DE SEU ATUAL COMPANHEIRO. DEVOLUÇÃO DA GUARDA À AGRAVANTE INVIABILIZADA NESTA FASE PROCESSUAL, EM ATENDIMENTO AO MELHOR INTERESSE DOS INFANTES. MODIFICAÇÃO, TODAVIA, DA REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS, CONFORME ACORDADO PELOS LITIGANTES EM ATENDIMENTO SOCIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.059283-3, de Joinville, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maurício Cavallazzi Póvoas
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Joinville
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