TJSC 2013.059294-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. COMPLEMENTAÇÃO. DEMANDA AFORADA CONTRA A AVÓ PATERNA. ACIONADA QUE PEDIU O CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS AVÓS MATERNOS. PEDIDO INDEFERIDO NA ORIGEM. FACULDADE EXPRESSAMENTE PREVISTA NO ART. 1.698 DO DIPLOMA CIVIL. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "(...) Nos termos da mais recente jurisprudência do STJ, à luz do Novo Código Civil, há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos complementares. Precedentes. (...)". (REsp 958513/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 22/02/2011). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.059294-3, de Blumenau, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. COMPLEMENTAÇÃO. DEMANDA AFORADA CONTRA A AVÓ PATERNA. ACIONADA QUE PEDIU O CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS AVÓS MATERNOS. PEDIDO INDEFERIDO NA ORIGEM. FACULDADE EXPRESSAMENTE PREVISTA NO ART. 1.698 DO DIPLOMA CIVIL. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "(...) Nos termos da mais recente jurisprudência do STJ, à luz do Novo Código Civil, há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos complementares. Precedentes. (...)". (REsp 958513/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 22/02/2011). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.059294-3, de Blumenau, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Inês Maestri Meyer
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Blumenau
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