TJSC 2013.059318-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. TESE DE NEGATIVA DA PRÁTICA DOS ILÍCITOS. APROFUNDAMENTO NA PROVA INVIÁVEL. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA INICIAR A PERSECUÇÃO PENAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. ALEGADA CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA CONFIGURADA PELO RISCO DE EVENTUAL REITERAÇÃO DAS CONDUTAS. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. TESE DE AFRONTA À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PREVISÃO CONSTITUCIONAL DA PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.059318-9, de Criciúma, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 24-09-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. TESE DE NEGATIVA DA PRÁTICA DOS ILÍCITOS. APROFUNDAMENTO NA PROVA INVIÁVEL. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA INICIAR A PERSECUÇÃO PENAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. ALEGADA CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA CONFIGURADA PELO RISCO DE EVENTUAL REITERAÇÃO DAS CONDUTAS. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. TESE DE AFRONTA À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PREVISÃO CONSTITUCIONAL DA PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.059318-9, de Criciúma, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 24-09-2013).
Data do Julgamento
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Criciúma
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