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Jurisprudência


TJSC 2013.059330-9 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DO PAI. INSTRUMENTO EM APENSO CUJA DEMANDA ORIGINÁRIA INTENTA A SUSPENSÃO AO DIREITO DE VISITAS. PARTES E PROVAS COLACIONADAS SEMELHANTES. OBJETIVO SIMILAR DOS RECURSOS. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS DO GENITOR EM RELAÇÃO AOS FILHOS. ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL E ABUSO SEXUAL CONTRA OS MENORES. RELACIONAMENTO CONJUGAL CONFLITUOSO QUE NÃO PODE PRIVAR O CONVÍVIO DOS FILHOS COM SEU GENITOR. ACUSAÇÃO BASEADA EM VÍDEO PRODUZIDO PELA GENITORA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL EM ANDAMENTO. NECESSIDADE DE OUTRAS PROVAS PARA DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITAS, BEM COMO DO PODER FAMILIAR. AUSÊNCIA, NESTE MOMENTO, DE PROVA CONTUNDENTE DAS ACUSAÇÕES EFETIVADAS. MEDIDA DE EXCEÇÃO QUE REQUER PROVA INCISIVA DO FATO ALEGADO. SITUAÇÃO NARRADA NOS AUTOS, AINDA QUE NÃO COMPROVADA, QUE DEMANDA CAUTELA E ACOMPANHAMENTO. RESTRIÇÃO AO DIREITO DE VISITAS. DEFERIMENTO DE PERÍODO DIMINUTO PARA ANÁLISE DE COMPORTAMENTO DOS ENVOLVIDOS. EVENTUAL COMPORTAMENTO DIFERENCIADO DOS MENORES, BEM COMO DE EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS APONTANDO EM SENTIDO OPOSTO AO AQUI DECIDIDO QUE DEVE DEMANDAR NOVA ANÁLISE DO CASO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A visita deve promover à criança bem-estar e segurança, a fim de contribuir positivamente para o seu desenvolvimento físico, mental e intelectual, visando sempre atender aos interesses do infante sem restringir os laços afetivos e o convívio com o genitor não-guardião. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.059330-9, de Mafra, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-04-2014).

Data do Julgamento : 08/04/2014
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Dominique Gurtinski Borba Fernandes
Relator(a) : Saul Steil
Comarca : Mafra
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