main-banner

Jurisprudência


TJSC 2013.059346-4 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUPERVENIÊNCIA DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.059346-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 24-06-2014).

Data do Julgamento : 24/06/2014
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador : Adriana Lisboa
Relator(a) : Stanley da Silva Braga
Comarca : Balneário Camboriú
Mostrar discussão