HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV, C/C O ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA AUSÊNCIA DE DOLO, COM O INTUITO DE DESCLASSIFICAR A CONDUTA PARA A MODALIDADE PREVISTA NO ART. 130 DO CP (PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO). ARGUMENTO RELATIVO AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL QUE EXIGIRIA INCURSÃO APROFUNDADA NA ANÁLISE DA PROVA, INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT. ADEMAIS, aferição PREMATURA PARA O MOMENTO PROCESSUAL. INSTRUÇÃO SEQUER INICIADA. INDÍCIOS SUFICIENTES, POR ORA, DO ANIMUS NECANDI. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DO ENCLAUSURAMENTO ANCORADA NO RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA, EM RAZÃO DE INFORMAÇÕES ATESTANDO QUE O PACIENTE ESTARIA DISSEMINANDO INDISCRIMINADAMENTE O VÍRUS HIV, BEM COMO AMPARADA NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, DIANTE DE INDÍCIOS DE INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP devidamente PREENCHIDOS. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. BONS PREDICADOS DO ACUSADO. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. "Primariedade, ocupação lícita e residência fixas são irrelevantes para a concessão da soltura clausulada, se presentes na hipótese outros elementos determinantes da manutenção da prisão processual" (STJ - Habeas Corpus 92172/SP, rel. Min. Jorge Mussi, j. 21/02/2008). WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.059355-0, de Caçador, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 01-10-2013).