TJSC 2013.059359-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. SENTENÇA QUE EXTINGUE A EXECUCIONAL ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA. ALEGADA A NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PARA, SOMENTE APÓS, SER VÁLIDA A DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ACOLHIMENTO. SENTENÇA CASSADA. "De acordo com precedentes do STJ, a prescrição intercorrente só poderá ser reconhecida no processo executivo se, após a intimação pessoal da parte exequente para dar andamento ao feito, a mesma permanece inerte [...]" (AgRg no AREsp. n. 57131/GO, rel. Min. Sidnei Beneti, j. em 23-10-2012). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.059359-8, de Blumenau, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. SENTENÇA QUE EXTINGUE A EXECUCIONAL ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA. ALEGADA A NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PARA, SOMENTE APÓS, SER VÁLIDA A DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ACOLHIMENTO. SENTENÇA CASSADA. "De acordo com precedentes do STJ, a prescrição intercorrente só poderá ser reconhecida no processo executivo se, após a intimação pessoal da parte exequente para dar andamento ao feito, a mesma permanece inerte [...]" (AgRg no AREsp. n. 57131/GO, rel. Min. Sidnei Beneti, j. em 23-10-2012). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.059359-8, de Blumenau, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2013).
Data do Julgamento
:
08/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Blumenau
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