TJSC 2013.059364-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO CONDENATÓRIO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA DO PLEITO PREAMBULAR. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS CONTENDORAS. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ. EXISTÊNCIA DE OUTRAS INSCRIÇÕES CUJA LEGITIMIDADE ESTÁ SENDO DISCUTIDA JUDICIALMENTE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385, DO STJ. RECURSO ADESIVO. FALTA DE SUBORDINAÇÃO TEMÁTICA AO RECLAMO PRINCIPAL. EXEGESE DO ART. 500 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO ADESIVO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.059364-6, de Sombrio, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO CONDENATÓRIO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA DO PLEITO PREAMBULAR. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS CONTENDORAS. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ. EXISTÊNCIA DE OUTRAS INSCRIÇÕES CUJA LEGITIMIDADE ESTÁ SENDO DISCUTIDA JUDICIALMENTE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385, DO STJ. RECURSO ADESIVO. FALTA DE SUBORDINAÇÃO TEMÁTICA AO RECLAMO PRINCIPAL. EXEGESE DO ART. 500 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO ADESIVO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.059364-6, de Sombrio, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Paulo Eduardo Huergo Farah
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Sombrio
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