TJSC 2013.059365-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. REPASSE DE INFORMAÇÕES À MÍDIA INSINUANDO A PARTICIPAÇÃO DO APELANTE, JUIZ E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, EM ESQUEMA DE CORRUPÇÃO, ATRELADO À AVALIAÇÃO DE UNIVERSIDADES. MATÉRIAS JORNALÍSTICAS DE ALCANCE NACIONAL. APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS NA VIA ADMINISTRATIVA QUE CONCLUÍRAM PELA INOCORRÊNCIA DOS FATOS IMPUTADOS AO APELANTE. CONDUTA DO PREPOSTO DA INSTITUIÇÃO RÉ QUE EXTRAPOLOU OS LIMITES DO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. SUBMISSÃO DO APELANTE A PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, ALÉM DE TER SUA IMAGEM PREJUDICADA NO MEIO ACADÊMICO E DE TRABALHO, QUE LHE GEROU INDISCUTÍVEL ABALO ANÍMICO. VERBA INDENIZATÓRIA ESTIPULADA EM R$ 50.000,00. VALOR QUE COMPENSA O DANO SUPORTADO E GUARDA CORRESPONDÊNCIA COM O CARÁTER SANCIONATÓRIO DA CONDENAÇÃO. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.059365-3, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. REPASSE DE INFORMAÇÕES À MÍDIA INSINUANDO A PARTICIPAÇÃO DO APELANTE, JUIZ E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, EM ESQUEMA DE CORRUPÇÃO, ATRELADO À AVALIAÇÃO DE UNIVERSIDADES. MATÉRIAS JORNALÍSTICAS DE ALCANCE NACIONAL. APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS NA VIA ADMINISTRATIVA QUE CONCLUÍRAM PELA INOCORRÊNCIA DOS FATOS IMPUTADOS AO APELANTE. CONDUTA DO PREPOSTO DA INSTITUIÇÃO RÉ QUE EXTRAPOLOU OS LIMITES DO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. SUBMISSÃO DO APELANTE A PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, ALÉM DE TER SUA IMAGEM PREJUDICADA NO MEIO ACADÊMICO E DE TRABALHO, QUE LHE GEROU INDISCUTÍVEL ABALO ANÍMICO. VERBA INDENIZATÓRIA ESTIPULADA EM R$ 50.000,00. VALOR QUE COMPENSA O DANO SUPORTADO E GUARDA CORRESPONDÊNCIA COM O CARÁTER SANCIONATÓRIO DA CONDENAÇÃO. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.059365-3, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Jaime Pedro Bunn
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Capital
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