APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. INSURGÊNCIA DO VARÃO, CONTRA A INSTITUIÇÃO DE ALIMENTOS EM BENEFÍCIO DA EX-CÔNJUGE. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, LASTREADO NA INOBSERVÂNCIA DO PRECONIZADO NO ART. 398 DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS PELA BENEFICIÁRIA. CIRCUNSTÂNCIA QUE, EM REGRA, JUSTIFICA A DESCONSTITUIÇÃO DO DECISUM. ESCRITOS QUE, ENTRETANTO, NÃO FORAM UTILIZADOS COMO ELEMENTOS DE CONVICÇÃO, TAMPOUCO SENDO MENCIONADOS OU INTEGRADOS À EXPOSIÇÃO LÓGICO-INDUTIVA NA SENTENÇA COMBATIDA. PREJUÍZO INDEMONSTRADO. PREFACIAL REJEITADA. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. TESE DE QUE A VIRAGO ESTARIA INSERIDA NO MERCADO DE TRABALHO. CIRCUNSTÂNCIA NÃO COMPROVADA. CONSTATAÇÃO, AO CONTRÁRIO DISTO, DE QUE A RECORRIDA ENCONTRA-SE INCAPACITADA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL. QUADRO DEPRESSIVO. AUSÊNCIA DE RECURSOS PARA PROVER A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA. EXCESSIVIDADE DO AUXÍLIO PECUNIÁRIO OU IMPOSSIBILIDADE DA RESPECTIVA SATISFAÇÃO, PELO VARÃO, TAMPOUCO EVIDENCIADAS. MANUTENÇÃO DO ENCARGO, ESPECIALMENTE DIANTE DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA EX-ESPOSA, DURANTE OS 28 ANOS EM QUE PERDUROU O MATRIMÔNIO. OBJETIVADA FIXAÇÃO DE TERMO FINAL PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. MATÉRIA NÃO ABRANGIDA NO DECISUM REPLICADO. INVIABILIDADE DA ANÁLISE DO PEDIDO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECLAMO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.059375-6, de Blumenau, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).