TJSC 2013.059405-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INEXISTÊNCIA DE UM MÍNIMO DE PROVA DA EXISTÊNCIA DA CONTA CORRENTE REFERIDA. ÔNUS QUE CABIA AO REQUERENTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 357 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 6º, INCISO VIII, DA LEI N. 6.078, DE 11.9.1990. ALEGAÇÃO DO REQUERENTE QUE NÃO SE MOSTRA VEROSSÍMIL, INVIABILIZANDO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL, INVERTENDO-SE O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.059405-7, de Joinville, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INEXISTÊNCIA DE UM MÍNIMO DE PROVA DA EXISTÊNCIA DA CONTA CORRENTE REFERIDA. ÔNUS QUE CABIA AO REQUERENTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 357 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 6º, INCISO VIII, DA LEI N. 6.078, DE 11.9.1990. ALEGAÇÃO DO REQUERENTE QUE NÃO SE MOSTRA VEROSSÍMIL, INVIABILIZANDO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL, INVERTENDO-SE O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.059405-7, de Joinville, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão